Enquanto o Google anuncia o Google+, mas confirma que o Orkut continuará vivo, a rede social azulada e brasileira continua dando dor de cabeça para a empresa quando o assunto é Justiça. Desta vez, a 10ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro determinou que a empresa deve implementar medidas de segurança para diminuir apologia ao crime, como pedofilia, brigas de torcidas e afins — o Google ainda pode recorrer, mas caso perca, terá de pagar R$50 mil diários se não cumprir a determinação. Mas como isso seria feito?
A proposta da Justiça, que deve ser implementada em até 120 dias, é forte: ela quer que o Google guarde o número do IP usado para criar qualquer perfil ou comunidade e que mantenha registros de logs frequentes de todas as páginas. Além disso, ela pede a criação de um sistema que identifique perfis e comunidades com apologia ao crime ou pedofilia. A discussão sobre armazenar logs não é nova: trata-se de um dos pontos principais da temida Lei Azeredo — que volta à pauta após os ataques hackers e teve participação efetiva do atual Ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, quando ainda estava no Senado.
O pedido da Justiça fluminense vai contra a decisão do STJ, no início do ano, de isentar o Google por conteúdo publicado no Orkut. Mas o excesso de ações e pedidos de remoções para o Google no Brasil não param de aumentar: na recente atualização da página Transparency Report, onde o Google divulga todos os pedidos de remoção ao redor do globo, o Brasil ainda é o país líder da lista: foram 12.363 pedidos nos últimos seis meses e 76% deles foram atendidos — e incontáveis deles tratam de comunidades, perfis falsos e outros problemas do Orkut. Parece que a área jurídica do Google continuará tendo muito trabalho. [G1]"
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